CMDCA realiza conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nos últimos dias 24 e 25 de abril, foram realizadas, pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananéia, as Conferências Municipais Convencional e Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananéia, no Centro Comunitário, às 18h às 21h, e no PEF – Programa Escola da Família da Escola Estadual “Professora Yolanda Araújo Silva Paiva”, das 14h às 16h; respectivamente, com o objetivo de discutir e levantar propostas para a melhoria da efetivação dos direitos desse público alvo, com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criança e do Adolescente, fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Na Conferência Convencional a mesa de abertura foi constituída pelo Presidente do CMDCA, Wagner Santos Cantarim, representando o Prefeito Municipal o Sr. Nelson Bonette Junior, representando o Presidente da Câmara Municipal o Vereador Élio Carlos Caetano, o Juiz de Direito e o Promotor de justiça formam convidados, porém não compareceram, o Juiz de Direito agradeceu o convite e justificou a sua ausência. A palestra foi dirigida pelo Presidente do CMDCA, explicando sobre funcionamento do CMDCA, como é composto o Conselho Dos Direitos da Criança e do Adolescente, a lei que instituíram os Conselhos de Direitos, quanto às leis municipais que regem o Conselho de Direitos. A apresentação Cultural ficou a cargo da Banda Municipal “Maestro João Gonçalves de Araujo”, sob a regência do Sr. Ramon Thiago Santos Dias, e seus membros compostos por crianças e adolescentes do Município. Foi realizada a leitura do regimento interno, o qual não obteve nenhuma alteração, seguida da distribuição aleatória de grupos de acordo com os temas dos eixos propostos, os conselheiros de direitos encabeçaram os grupos para orientar os conferencistas, houve a participação de todos os presentes, que levantaram as seguintes propostas: Eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes: Desenvolver políticas públicas em relação a questão da inclusão em escolas de Ensino Regular, como diminuição de alunos em sala de aula, professor de apoio, e técnicos específicos para orientação pedagógica na ação pedagógica dos professores e desenvolver políticas públicas nas instâncias federal, estadual e municipal para implantação de cursos técnicos para jovens, com incentivo de recursos, em especial para municípios até 20 mil habitantes. Eixo 2: Proteção e Defesa dos Direitos: Investimentos em espaços públicos que agreguem e eduquem os jovens com atividades variadas (esporte, arte e lazer) e investimentos em equipes interdisciplinares exclusivas, ou seja, profissionais das áreas de assistência social, psicologia, e psicopedagogia para acompanhamento dos alunos dentro e fora da escola. Eixo 3: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes: Criação de uma política pública estadual que contemple a todos os municípios em suas localidades para implantação de projetos sociais nas áreas esportivas, social, cultural e geração de renda, incentivando o protagonismo juvenil a partir de uma mediação lúdica e de acordo com a identidade local e criar, elaborar, disseminar e universalizar o acesso à informação e divulgação de temas, leis, ações que contemplem crianças e adolescentes, para que compreendam a legislação vigente e de políticas públicas para efetiva participação do público nos espaços de tomada de decisão. Eixo 4: Controle Social da Efetivação dos Direitos: Criação do Conselho da Juventude vinculado ao CMDCA e Efetivar a criação dos grupos de apoio (espaços comunitários) permanentes incentivando ações de participação das famílias e da comunidade local. Eixo 5: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Aumentar o repasse de recursos voltados ao atendimento da criança e do adolescente definindo % mínimo dos recursos dos impostos no orçamento municipal, assim como a educação que existe um percentual de 25% dos recursos dos impostos e garantir no Ciclo Orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária) a participação das comunidades na elaboração dos respectivos projetos, implementando a política de orçamento participativo. As propostas foram apresentadas pelos grupos temáticos e aceitas pela plenária. Foram eleitos 5 (cinco) delegados titulares e 5 (cinco) delegados suplentes, de acordo com os grupos distribuídos pelos eixos temáticos e os outros 3 (três) delegados titulares e seus respectivos suplentes formam escolhidos pelos conferencistas presentes aclamados por maioria simples, sendo Delegados Titulares: André Murtinho Ribeiro Chaves, Ed Wilson Xavier, Elio Carlos Caetano, José Paulo Santiago da Silva, Marisa Moraes Ludovico, Rafael José de Sena, Rosa Maria Grub e Wagner Santos Cantarim. Delegados Suplentes: Ana Carolina Rangel Teixeira, Ana Cláudia Berlink, Cidilene Rosana de Lara Paula, Eleonora Aparecida Silva Santos, Gleziane Leão Rodrigues, Lucas Petronilho Negrão da Silva, Luiz Fabiano da Silva Pereira e Sandro José Barbosa de Sousa. Na Conferência Lúdica a mesa de abertura foi constituída pelos Conselheiros do CMDCA, Wagner Santos Cantarim, Elaine Marques dos Santos, Eleonora Aparecida Silva Santos, Danielle Aguiar de Almeida, Ana Carolina Rangel Teixeira. A palestra foi dirigida pelo Presidente do CMDCA, Wagner Santos Cantarim, explicando sobre funcionamento do CMDCA, como é composto o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a lei que instituíram os Conselhos de Direitos, quanto às leis municipais que regem o Conselho de Direitos. A apresentação Cultural ficou a cargo do Grupo de Dança Hórus, sob a orientação da monitora de dança Cláudia Bérgamo Conti Paulo, sendo seus membros compostos por crianças e adolescentes do Município. Foi realizada a leitura do regimento interno, o qual não obteve nenhuma alteração. Logo na entrada os participantes receberam aleatoriamente pulseiras coloridas para, posteriormente, se dividirem nas cinco cores que representavam os cinco eixos temáticos. Os grupos, após sua total composição e apresentação individual de cada membro, foram apresentados aos temas a serem discutidos por cada um, tendo como mediadores os conselheiros do CMDCA. Nas cinco mesas compostas foram disponibilizados papel craft, canetinhas, lápis de cor, lápis preto, borracha, giz de cera e, a partir, de perguntas realizadas pelo(a) mediador(a) construíram desenhos e/ou textos com suas propostas, que foram apresentadas ao grupo e, por fim, votadas pelo coletivo, sendo levantadas as seguintes propostas: Eixo 1: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes: Criação de Políticas Públicas Estaduais que contemplem Projetos Sociais em todos os municípios em suas localidades para a implantação de cursos de artes cênicas e Criação de Políticas Públicas Estaduais que contemplem Projetos Sociais em todos os municípios em suas localidades para a implantação de áreas de lazer munidas de parques, piscinas, etc. Eixo 2: Proteção e Defesa dos Direitos: Implantação de instituições seguras para a promoção de projetos sociais e Criação de Políticas Públicas para o repasse de informações sobre os direitos da criança e do adolescente. Eixo 3: Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes: Alteração da legislação para que crianças e adolescentes tenham participação com voz e voto nos Conselhos Municipais de Garantia de Direitos (Assistência Social, Saúde, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação, Alimentação escolar, etc.) e Criação de uma política pública para a criação de comitês escolares em todas as Unidades Escolares, a partir do Ensino Fundamental 1 para auxílio na gestão escolar. Eixo 4: Controle Social da Efetivação dos Direitos: Sensibilizar as autoridades para a necessidade de um delegado e um promotor permanente e Aproximação do CMDCA e Conselho Tutelar das Escolas, a fim de garantir os direitos fundamentais de educação e lazer, bem como espaços adequados para tal. Eixo 5: Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Participação das crianças e dos adolescentes nos Conselhos de Classe para melhorar a Escola em todos os aspectos e Aumentar o valor de repasse destinado para a merenda escolar. As propostas foram apresentadas pelos grupos temáticos e aprovadas pela plenária geral. Foram eleitos 5 (cinco) delegados titulares e 5 (cinco) delegados suplentes, de acordo com os grupos distribuídos pelos eixos temáticos, sendo Delegados Titulares: Carlos Daniel Ribeiro de Matos; Samantha Gonçalves de Melo; Alice Cássia de Ramos; Cleyde Florêncio Miranda e Jonas Fernando de Souza. Delegados Suplentes: Sofia de Almeida Simões; Maria Fernanda Silva; Beatriz Caroline da Costa Barreto; Valéria Cristina Rezende e Joel Martins Neto.