Novo Conselho Tutelar e Rede Socioassistencial são capacitados para iniciação da Rede e garantia dos direitos das crianças e adolescentes

O Departamento Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cananeia promoveram o Curso “Capacitação Inicial para Rede Socioassistencial e de Garantia de Direitos à Criança e Adolescente” para os novos conselheiros tutelares e membros da Rede Socioassistencial, entre os dias quatro e oito de fevereiro, das 13h30 às 18h30, no auditório da Escola Estadual “Professora Yolanda Araújo Silva Paiva”, com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento de crianças e adolescentes para a melhoria de sua qualidade de vida.

A capacitação, ministrada por Allan Carvalho, teve como temas abordados: alinhamento conceitual geral do tema transversal “Como vejo o mundo e como me vejo no mundo, construindo uma nova forma de ser no mundo”; panorama da História dos Direitos das Crianças e Adolescentes; a Constituição Federal de 1988 e a Democracia Participativa; a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente; o sistema de garantia de direitos (SGD) e seus operadores; o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar: Caráter, Natureza, Função e Atribuições; o funcionamento do Conselho Tutelar – aspectos administrativos; medidas de proteção, ato infracional, violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes e trabalho em rede e relações interinstitucionais, numa carga horária total de 30 horas.