Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente: dever de todos

Há tempos, enfrentamos na sociedade, não somente nesta atual sociedade moderna, questões envolvendo crianças e adolescentes, seres em desenvolvimento que deveriam merecer atenção primordial tanto da iniciativa privada como da pública.

Claro que devemos reconhecer grandes avanços no trato desta problemática social, pois, contamos com atores engajados na luta por uma vida melhor, e, instituições que igualmente promovem o combate à violação aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Entretanto, respeitando opiniões contrárias, acredito que ainda precisamos de mais! Em recente reportagem publicada na Revista Veja, Editora Abril, edição 2277, ano 45, n° 28, de 11 de julho de 2012, por Laura Diniz e Carolina Rangel, abordou-se sobre o título “Vergonha Nacional”, a proibição legal de ingestão de bebidas alcoólicas por menores, algo desrespeitado pelos próprios pais e ignorado pelos adultos.

A competente matéria relatou o “trânsito livre para o balcão do bar” e, as graves consequências para a saúde e desenvolvimento das crianças e dos adolescentes que fazem uso de bebidas alcoólicas, consequências estas, com reflexos danosos na vida que ainda está se construindo.

E, segundo a pesquisa: “beber ainda jovem aumenta em até 70% o risco de dependência de drogas”.

Vejam, temos um problema social grave. Qual o futuro que esperamos do País se não zelamos pelas nossas crianças e adolescentes?

Dever este de todos, conforme estabelecem os artigos 4°, 18 e 70 da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

A Lei Maior é objetiva ao dispor que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Neste sentido, devemos ser vigilantes, observadores, fiscais do próprio meio social em que vivemos, no sentido de denunciar e coibir qualquer tipo de prejuízo ou dano à criança e ao adolescente, seja no tocante à venda e consumo de bebidas alcoólicas, como também, na prevenção ao uso de drogas.

A solução só depende da vontade de abrir os olhos e unir forças, convergindo sociedade, iniciativa privada e poder público para um único fim: proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.

Rodrigo Henriques de Araujo

"Presidente CMDCA-Cananéia/SP"