Projeto de Lei para as comunidades tradicionais

Por Patrícia Dunker

Desde agosto está sendo retomada a discussão para que haja a aprovação do Projeto de Lei municipal que regulamenta o reconhecimento e a defesa dos povos e das comunidades tradicionais que habitam o território do município da estância balneária de Cananéia, Estado de São Paulo, como um Projeto de Lei de iniciativa Popular.

Este Projeto de Lei é baseado na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto 6040, de 7/2/07) e vem sendo discutido junto aos moradores de cerca de vinte bairros e comunidades tradicionais de caiçaras, pescadores artesanais, afrobrasileiros, indígenas entre outros/as do município de Cananéia desde março de 2009.

Através dessa Lei esses povos serão reconhecidos como comunidades tradicionais e terão seus direitos assegurados. Representantes das comunidades participantes formarão a Comissão Municipal de Defesa e Assessoria aos Povos e Comunidades Tradicionais de Cananéia (prevista no Projeto de Lei), que discutirá e encaminhará as demandas dos povos e devidas soluções.

Sendo assim, busca-se a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades e o reconhecimento da riqueza cultural que possuem, garantindo a continuidade desses povos.

Atualmente estão em fase de adequação as demandas levantadas pelas comunidades aos moldes legais, através de assessoria jurídica.

O próximo passo será a realização do abaixo-assinado junto às comunidades tradicionais para encaminhá-lo como iniciativa popular. Para tais atividades a comunidade conta com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Paralelamente a essas atividades, também serão realizados encontros no Bairro do Retiro Ex-Colônia Velha, para esclarecer à comunidade a importância do reconhecimento como remanescente de quilombo, o qual estão em busca.